O Presídio Regional de Blumenau lotou novamente nesta semana e presos podem passar a ser liberados após abordagem policial. Já com lotação máxima de 620 presos, haviam 30 vagas rotativas que se esgotaram. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado não promoveu a liberação de vagas.
O juízo da Vara Criminal de Blumenau decretou a interdição parcial do presídio em 14 de novembro por ser um dos estabelecimentos mais caóticos do Estado. A lotação foi fixada em 620 presos e determinado ao Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap) a transferência dos presos que superem tal limite.
A Justiça ainda autorizou a manutenção de 30 vagas rotativas, além do referido limite, para recebimento de pessoas presas em flagrante ou com mandados de prisão ativos, devendo o DEAP, nessas hipóteses, transferir esses presos para outro estabelecimento prisional em 10 dias a partir do ingresso na unidade prisional.
Passados três meses, o Deap não realizou a transferência de presos para outras unidades. Na quinta-feira (27) a direção do presídio informou que se esgotaram as 30 vagas, ficando prejudicado o recebimento novos detentos.
Neste caso, se a Polícia Militar abordar um indivíduo com mandado de prisão ativo, não terá para onde levá-lo caso o Deap não indique outro estabelecimento prisional para ingressar. De acordo com a Justiça, é iminente a possibilidade de que presos sejam colocados em liberdade caso providências não sejam tomadas.
O Farol entrou em contato com o Governo do Estado, mas não obteve resposta.
