O prefeito Mário Hildebrandt anunciou nesta segunda-feira (14) que o município comprará até duas mil vagas em período parcial em creches particulares Elas serão destinadas a crianças de zero a três anos, que constituem atualmente a faixa etária com maior procura no Fila Única.
Para isso, as escolas privadas interessadas em ofertar vagas para o ano letivo de 2020 deverão credenciar-se junto ao município, conforme regras que serão estabelecidas em edital, que será publicado em breve. Os estabelecimentos educacionais deverão ter no mínimo dois anos de atividade e possuir unidades de atendimento em Blumenau.
“Não teremos a solução a curto prazo para toda a demanda, mas esta é uma das medidas que estamos adotando para auxiliar as famílias e atender às pessoas”, declarou o prefeito Hildebrandt.
Recadastramento
Atualmente, o número de intenções de vaga no Sistema Fila Única CEIs é de aproximadamente 5.700 crianças. Mas, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 30% desses cadastros estão desatualizados.
Por conta desta defasagem, a Semed fará um recadastramento das famílias inscritas no Fila Única, para quem efetuou a intenção de vaga a partir de 2018. O prazo para recadastrar-se será de 21 de outubro a 14 de novembro. Neste mesmo período, o sistema estará suspenso para novas intenções de vaga.
As famílias deverão procurar diretamente o Centro de Educação Infantil onde possuem intenção de vaga para recadastrar-se, apresentando declaração do benefício do Programa Bolsa Família expedido pelo Cras; CPF e certidão de nascimento da criança; CPF e RG do responsável legal da criança; Comprovante de residência atualizado do município de Blumenau; Carteira de trabalho e/ou declaração de trabalho do responsável legal da criança e de todos os componentes do grupo familiar.
Mudanças no Fila Única
Além da atualização cadastral, a Secretaria de Educação fará alterações nas regras de prioridade do Fila Única, bem como nos critérios que definirão o período de permanência das crianças no Centro de Educação Infantil. A ordem de prioridade por vagas na rede municipal será definida pela renda familiar.
As vagas serão ofertadas primeiro a crianças cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família, depois em sequência para famílias com renda de um a três salários mínimos ou mais. Dentro de cada faixa de renda per capita, será respeitada a ordem cronológica de cadastro. As vagas serão prioritariamente em meio período, sendo oferecidas vagas integrais às famílias que comprovarem trabalho em período integral.
Além disso, ao realizar a intenção de vaga, as famílias poderão escolher até quatro unidades educacionais, em uma ou duas regiões, respeitando a proximidade com sua residência ou local de trabalho.
A alteração nos critérios foi elaborada em conjunto com a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. A promotora Patrícia Tramontin participou da coletiva.
Casos de crianças em situação de vulnerabilidade e outras prioridades já previstas na legislação federal serão mantidas. O decreto prevê também a matrícula especial para casos de crianças filhas de mães violentadas, que terão a matrícula assegurada mediante medida protetiva, independente da ordem cronológica de vaga.
Outra mudança diz respeito às transferências. Elas poderão ser solicitadas a qualquer momento. No entanto, só serão efetivadas no ano seguinte e mediante a existência de vaga, salvo casos comprovados de mudança de residência. O objetivo é evitar que as famílias utilizem a transferência como atalho para ocupar vagas em outras creches, sem terem mudado de endereço.
Mantendo a política de transparência, o andamento do Fila Única continuará disponível às famílias cadastradas na página do sistema no site da Prefeitura de Blumenau, ou por meio do aplicativo Fila Única Ceis para android e iOS.
