O prefeito Egidio Ferrari assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que busca reduzir gastos e manter o equilíbrio financeiro do município. O documento estabelece regras para cortar custos e despesas e também institui um Comitê Gestor do Governo.
De acordo com a Secretaria da Gestão Governamental (Segg), o orçamento da Prefeitura em 2025 tem um déficit estimado de R$ 372 milhões.
“Se nada for feito, teremos um cenário muito preocupante. Por isso, determinei que todas as secretarias revisem todos os contratos em atividade e façam as adequações necessárias para diminuir consideravelmente os gastos”, afirmou o prefeito Egidio Ferrari. “Essa medida é fundamental para garantir a prestação do serviço público e manter as contas do governo em dia”, concluiu o prefeito.
Segundo comunicado, a Prefeitura vai reduzir gastos e qualificar a arrecadação, buscando negociar as dívidas com os credores. Os secretários municipais serão responsáveis pelas ações. O decreto não afeta a Furb, o Issblu e o Samae.
Algumas medidas a serem tomadas:
– Renegociação das condições de preços nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes;
– Redução de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento no valor;
– Reavaliação das licitações em curso que ainda não tenha sido homologadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas;
– Análise de novos convênios e outros instrumentos parecidos que impliquem em novas despesas para o município;
– Análise e revisão sobre gastos com pessoal, sobretudo hora extra, extensões de jornada de trabalho e preenchimento de cargos;
– Reavaliação de espaços físicos locados, visando à redução de despesas;
– Identificação e busca por novas fontes de receita;
– Análise de gastos com material de consumo, de expediente, informática, de manutenção e conservação, de telefone, energia elétrica, água, impressões e cópias;
– Análise sobre gastos com utilização de veículos oficiais, combustíveis, diárias e passagens aéreas.