O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750.
Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, R$ 2.375. O texto foi aprovado pelo Legislativo no mês passado e contempla 2,6 milhões de trabalhadores no Brasil.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga afirmou que, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Hoje é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem”, afirmou o ministro.
De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou, após a cerimônia.
Para viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal e sendo aprovado pelos parlamentares.
