quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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Parlamentarismo e MPs: quando a fraude e o oportunismo se encontram

Há mais de 30 anos a “Nova República” adotou o regime presidencialista. E neste regime adotou posturas e medidas que são típicas do parlamentarismo. Um exemplo desta postura é o uso reiterado de Medidas Provisórias (MP), um instrumento típico do parlamentarismo. O então senador Itamar Franco, em 25 de outubro de 1988, apontou a existência de uma fraude na nova constituição Brasileira. (vide Box).

Segundo o parlamentar acrescentou-se furtivamente um sétimo item, um inciso na redação final do texto aprovado intitulado “medidas provisórias”. Todos os últimos presidentes da Republica, nos 28 anos já passados, trabalharam sob medidas provisórias, um ato unipessoal do presidente, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo. Isto criou um excesso de leis, burocratizando ainda mais a vida do brasileiro e das empresas.

FRAUDE – Acréscimo furtivo na Constituição de 1988.
FRAUDE – Acréscimo furtivo na Constituição de 1988.

Agora, em meio ao agravamento da crise política, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (16/03) um mandado de segurança de 1997 que questiona o poder do Congresso Nacional de aprovar a implantação do sistema parlamentarista por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sem a necessidade de referendo popular.

Se você desconhece saiba que a vantagem do parlamentarismo é que em momentos de crise não se derruba o presidente, nem o sistema, apenas cai o governo e convoca-se novas eleições. O primeiro-ministro permanece.

É o encontro do típico oportunismo político. Oportunismo na contra-mão dos anseios dos milhões de brasileiros que já afirmaram no dia 13/03 que resposta exigem. Os partidos políticos, da base aliada e da auto-intitulada oposição são incapazes de responder as exigências do brasileiro.

Sérgio Campregher
Sérgio Campregher
Sérgio Campregher é historiador pela Uniasselvi/Fameblu e fala sobre política nacional e internacional e curiosidades. Escreve de Blumenau.
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