Os pais do menino Jonatas Openkoski, diagnosticado em 2017 com Atrofia Muscular Espinhal (AME), foram condenados a penas que, somadas, chegam a 70 anos de prisão. Eles foram responsáveis pela campanha AME Jonatas
Além das penas por estelionato e apropriação, eles foram condenados ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 178.176,25. O valor deverá ser remetido a vítimas e à entidade social que atua nos cuidados e tratamento de crianças portadoras AME.
A sentença é do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville. O menino Jonatas morreu em janeiro aos 5 anos.
O caso
Segundo os autos, a campanha ‘Ame Jonatas’ teve início com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento de saúde do menino, filho dos réus, diagnosticado como portador da doença conhecida como atrofia muscular espinhal (AME), do tipo 1. O tratamento para ele indicado era a vacina Spinraza, “àquela época, importada dos Estados Unidos, com um custo estimado de cerca de R$ 3 milhões de reais”.
Ainda, conforme ressaltou o magistrado, sem condições de arcar com o alto valor das vacinas necessárias ao tratamento, os réus passaram a divulgar a campanha nas redes sociais, com o objetivo de arrecadação os R$ 3 milhões para aquisição das mencionadas vacinas e demais custos relacionados ao tratamento de saúde da criança.
“Referida campanha mobilizou a sociedade joinvilense e teve alcance nacional e até mesmo internacional, arrecadando – aproximadamente – o valor inicialmente desejado, já nos primeiros meses de divulgação. Ocorre que, após notoriedade do caso e do vultoso valor arrecadado, apontou o Ministério Público na exordial acusatória, diversos fatos no sentido de que os réus mantiveram em erro apoiadores da campanha e utilizaram parte do montante arrecadado para compra de serviços e bens de uso pessoal, que em nada se relacionavam ao tratamento médico do infante”, acrescentou o juiz.
O casal, segundo os autos, administrava também uma rede de venda de camisetas vinculada a campanha, cujo lucro deveria ser revertido em prol da vítima mas, ainda que não fosse, não justificaria o padrão de vida quer os réus levavam.
Penas
Com base nas provas, o pai Renato Openkoski foi condenado a pena privativa de liberdade de 44 anos e 29 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa. Já a mãe da vítima, Aline Openkoski, foi condenada a pena de 26 anos, 11 meses e 13 dias. Foi concedido aos réus o direito de recorrer em liberdade.
Bens apreendidos
Em relação aos bens apreendidos, os objetos de uso pessoal, como roupas, brinquedos e eletrônicos, que deverão ser leiloados, se houver valor econômico, ou, em não sendo possível a realização do leilão, doados para entidades beneficente.
Os bens de alto valor financeiro ou social, como, por exemplo, as camisetas e instrumentos musicais fornecidos à campanha por atletas e artistas famosos, deverão obrigatoriamente ser repassados para outras campanhas públicas assistenciais, preferencialmente para crianças que sofrem da mesma doença de Jonatas.
Em relação ao veículo apreendido, que está na posse do réu, o juiz determinou a expedição do mandado de busca e apreensão para resgatá-lo imediatamente e enviá-lo para venda antecipada, seja por meio de leilão ou venda direta, e o valor arrecadado posteriormente doado à entidade social associada a tratamento de crianças deficientes.
