Câmara de Blumenau promove capacitação sobre orçamento público e fiscalização

O acompanhamento do orçamento público é uma das ferramentas usadas pelo Legislativo para fiscalizar a aplicação dos recursos municipais. Em Blumenau, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal realizou uma capacitação voltada ao tema nesta segunda-feira (3), reunindo servidores, comissionados e estagiários.

O encontro integrou o Programa Prudentia Legis e teve como tema “Orçamento Público e Fiscalização – PPA, LDO, LOA e Controle Legislativo”.

Capacitação abordou planejamento e orçamento municipal

Durante a atividade, o palestrante Clayton Luís Batschauer apresentou os principais instrumentos de planejamento da administração pública.

O conteúdo explicou o funcionamento do Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes, objetivos, programas e metas para um período de quatro anos.

Também foram abordadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por estabelecer prioridades de cada exercício, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas e despesas do poder público.

Encontro tratou da execução e fiscalização dos recursos

A capacitação também explicou etapas da execução da despesa pública, incluindo as diferenças entre empenho, liquidação e pagamento.

Os participantes discutiram a importância de acompanhar não apenas os valores previstos no orçamento, mas também a aplicação dos recursos, a entrega de serviços públicos e os resultados das políticas planejadas.

Legislativo tem papel no acompanhamento das contas públicas

Outro ponto apresentado foi a atuação do Poder Legislativo na fiscalização da gestão pública.

Entre os instrumentos citados estão a análise das peças orçamentárias, atuação das comissões permanentes, requerimentos, pedidos de informação, audiências públicas e acompanhamento da execução orçamentária.

A apresentação também abordou a participação dos Tribunais de Contas na análise e auditoria das contas públicas.

Como isso impacta sua vida?

Para moradores de Blumenau, entender como funciona o orçamento público ajuda a acompanhar de que forma os recursos municipais são planejados, aplicados e fiscalizados pelos órgãos responsáveis.