A bancada da opositora PSD/PR comemorou a promulgação feita pelo Vice Presidente da mesa Beto Tribess (PMDB) do Projeto de Lei Complementar Nº 1.289, que visa a instalação de hidrômetros individuais nos edifícios de programas habitacionais. O projeto não havia sido sancionado prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), mas teve continuidade após a derrubada do veto em Sessão Ordinária no dia 20 de agosto.
Clamor popular
O projeto é uma resposta a um clamor dos moradores dos residenciais. “Há o risco de o Samae cortar nossa água” disse o representante do Residencial Hamburgo, Valmir Piovezava. A cobrança da água era embutida na taxa de condomínio, mas a inadimplência chega a 50%.
A saga dos vetos
Napoleão tem vetado boa parte dos projetos que partem da câmara para o executivo, mesmo os que tem amplo apoio da sociedade. Mais que uma reviravolta no trâmite, a promulgação representa uma vitória da oposição ao governo tucano.
O parecer do executivo era que a proposta tinha vícios de inconstitucionalidade. O autor, Mário Hildebrandt (PSD), disse que esse motivo não era suficiente para descartar o mérito da questão, citando a redução da tarifa de ônibus como exemplo de inconstitucionalidade com grande importância social. O projeto segue novamente ao executivo e passa a ter validade após sua publicação.
