O Procon de Blumenau notificou na manhã desta quinta-feira (07) as operadoras Claro, Oi, Vivo e Tim, sobre a ilegalidade do corte do serviço de internet após a chegada do limite de tráfego de dados contratado.
A ação foi realizada após a decisão liminar concedida através da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão municipal de defesa dos consumidores.
De acordo com o coordenador do Procon, Alexandre Caminha, o bloqueio dos serviços que vinha sendo realizado pelas operadores caracteriza ação danosa aos consumidores e é uma prática abusiva.
A decisão judicial foi emitida na noite de ontem (06) pelo juiz João Baptista Vieira Sell e valerá a partir do momento em que as empresas forem oficialmente intimadas pelo Judiciário, o que deve ocorrer nos próximos dias, considerando o pedido de urgência do magistrado.
A medida vale para as duas modalidades oferecidas atualmente, que são os telefones pré e pós-pagos. Blumenau é o primeiro município de Santa Catarina a obter o retorno positivo da justiça a respeito da prática. O não cumprimento da liminar pode acarretar multa diária de R$ 20 mil.
Com informações da PMB
