Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil de Blumenau considerou antidemocrática a decisão do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) em não cumprir a decisão judicial que ordena a volta dos serviços de saúde e educação. Os servidores estão em greve desde a quarta-feira (21).
O desembargador Carlos Adilson Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ordenou a volta dos serviço sobre multa diária de R$ 100 mil e frisou que a coordenadora do Sintraseb deveria ser intimada criminalmente pelo não cumprimento da decisão.
O conselho dos advogados considerou que sobre o respeito as leis, “essa obrigação está consolidada nas constituições de países desenvolvidos de regime democrático. Sua inobservância é própria em nações em que o poder não deriva do povo, em autocracias e outros estados de características não democráticas. ”
Leia a nota na íntegra:
A OAB Blumenau por seu conselho e tendo em vista as negociações havidas entre os agentes públicos e o município de Blumenau vem a público manifestar no sentido de que o dever de respeito às leis e às decisões judiciais é fruto de em longo embate dialético pelo qual passou a civilização. Há muito esta obrigação está consolidada nas constituições de países desenvolvidos de regime democrático. Sua inobservância é própria em nações em que o poder não deriva do povo, em autocracias e outros estados de características não democráticas. Neste sentido, confiamos e esperamos que guiados pelo respeito as leis e a constituição, as partes encontrem pela via da negociação uma solução amistosa que lhes atenda assim como as necessidades da população.
