A Câmara de Vereadores de Blumenau analisa em suas comissões um Projeto de Lei intitulado “Programa de Silêncio Urbano (Psiu)”. O projeto de autoria do vereador César Cim (PP) prevê um papel mais autônomo para a Polícia Militar e multas para os barulhentos.
Os cidadãos que se sentirem atingidos pelo som alto ou barulho excessivo não precisariam provar que houve o incômodo, bastando sua declaração.
Um dos pontos positivos da lei é facilitar o trabalho da PM, que recebe uma quantidade muito grande reclamações por som alto todos os dias, ultrapassando de longe todos os outros motivos de reclamações feitas pelo 190.
Bom senso
Vivemos na era dos direitos, onde as leis garantem ao cidadão a liberdade de ir e vir mas não conseguem impedir que os cidadãos usem esta mesma liberdade de modo imprudente. Já está na hora de essa tendência legal sofrer uma guinada, não apenas na questão do silêncio, mas em muitas outras facetas da convivência urbana e da cidadania.
Esperamos que a lei seja plenamente constitucional e que seja aprovada logo. O bom senso agradece.
