A terceira Assembleia de credores da Teka Tecelagem Kuehnrich será realizada nessa quarta-feira, 2, a partir das 10 horas. O que está em jogo é a aprovação ou a rejeição da Recuperação Judicial, que são os planos da empresa para honrar as dívidas.
Dívidas
O patrimônio liquido negativo até o mês de junho era de R$ 834 milhões. O débito submetido a recuperação é de R$ 458 milhões. No valor está incluso direitos trabalhistas, fornecedores, emprestimos e tributos. Mesmo que aprovado o plano, não há garantia de que a companhia cumpra o acordo.
O Sindicado dos Trabalhadores Têxteis informa por nota oficial que a participação de todos os envolvidos é de extrema importância, pois serão tratados temas como a venda do parque fabril de Blumenau. Duas assembleias já foram realizadas, porém os maiores credores pediram a suspensão.
Caso seja aprovada, quem deve receber primeiro?
Segundo a Lei n. 11.101/2005, que trata da Falência e da Recuperação da Empresa:
Da ordem de pagamentos:
Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; (Trabalhadores e ex-trabalhadores)
II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; (Bancos)
III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; (INSS, Impostos estaduais e federais)
VI – créditos quirografários. (Fornecedores)