Notas fiscais viabilizam descontos no IPTU

A Prefeitura de Blumenau informa que o contribuinte pode ganhar até 30% de desconto no IPTU, viabilizados com a apresentação de notas fiscais de algum serviço, como conserto de eletrodomésticos, oficina mecânica, chaveiro, funeral, cinema, escola, entre outros.

Para conquistar o benefício, o contribuinte ou condomínio residencial, ao pedir a nota, tem que informar o seu CPF ou CNPJ, para depois entrar no site da Prefeitura e indicar o imóvel que vai receber o desconto.

As notas fiscais com CPF especificado (depois que a empresa efetuar o pagamento do ISSQN) geram crédito ao cidadão, desse valor pago, no percentual de 30%, que devem ser vinculados a um imóvel, informando no sistema Notablu o cadastro do IPTU. Somente pessoas físicas e condomínios residenciais têm direito ao crédito. Os dados cadastrais têm que estar corretos, e na nota tem que constar o CPF do proprietário ou CNPJ do condomínio.

Em 2014 foram 437 mil contribuintes que pediram nota fiscal aos prestadores de serviços. Desses, apenas 413 contribuintes utilizaram o benefício para desconto no IPTU. Para obter acesso o cidadão deve acessar o portal do município www.blumenau.sc.gov.br item Serviços; em seguida clicar em Nota Blu. No portal Nota Blu o cidadão tem todas as orientações sobre os serviços oferecidos.

Para ter o acesso deve clicar em Sistema Nota Blu, informar o número do CPF ou CNPJ, depois clicar em Não Possui Senha, preencher as informações solicitadas, imprimir formulário e enviar para a Praça do Cidadão. Com a entrega do formulário a gerência de Fiscalização providencia a liberação da senha, possibilitando o acesso do cidadão ou condomínio ao sistema Nota Blu. Existe também a possibilidade de envio da documentação ao e-mail da Fiscalização [email protected] para obter o acesso ao sistema.

Marilí Martendal

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