MP recomenda que Prefeitura volte atrás na flexibilização do isolamento

Prefeitura de Blumenau - foto de Marcelo Martins
Prefeitura de Blumenau – foto de Marcelo Martins

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou na terça-feira (11) que a Prefeitura de Blumenau reveja um decreto editado no dia 10 de agosto amenizou regras de distanciamentos editadas pelo Governo do Estado.

O decreto municipal permite prática de esportes coletivos em espaços privados, com bola ou sem bola, amador ou profissional, cuja prática não exija contato físico, tais como vôlei, beach tênis, tênis e futevôlei e atividades de crianças de até 12 anos.

A promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches afirmou que a “norma de Blumenau conflita com Decreto Estadual que estabelece medidas preventivas à pandemia de covid-19, sendo que este deve ser replicado e cumprido irrestritamente por todos os municípios do Estado, sob pena de não surtir os efeitos sanitários almejados”.

Prefeitura de Blumenau tem o prazo de 24 horas, a contar do seu recebimento, para responder a recomendação. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.

De acordo com a promotora, “o município pode até editar normas complementares mais restritivas, desde que devidamente fundamentada e justificada no interesse local e com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, mas nunca mais permissivas”.

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