sábado, 20 de agosto de 2022
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Ministério suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

Uma ação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, levou hoje (18) à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo.

De acordo com comunicado da Senacon, a iniciativa tem apoio de vários órgãos de consumidores e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de serviços. A maior parte das empresas utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse as pasta, em nota. A medida incluí empresas de todo o Brasil.

Telefone celular - foto de Tânia Rêgo
Telefone celular – foto de Tânia Rêgo

Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que essas empresas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo.

Redação
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