Uma Medida Provisória assinada ontem (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ele terá três faixas, iniciando de famílias com renda até R$ 2.640, que deverá ser prioritária.
A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026. O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família. A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R＄ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R＄ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R＄ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R＄ 96.000
Segundo comunicado do Governo Federal, o propósito é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população.
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos para compor o programa. O Brasil tem um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação.
