Mulheres vítimas de violência podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência por meio de ferramenta online da justiça em Santa Catarina. A chamada Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), funciona desde o fim de agosto
A sala online aberta funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas. Entre outras atribuições, a CEAV é especializada em atendimento acolhedor e humanizado, com orientações práticas às vítimas sobre os serviços disponíveis nas esferas jurídica, psicológica, médica e social.
Segundo nota do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo CEAV a vítima recebe “informações sobre seus direitos e de seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar”.
Para a coordenadora da CEAV, desembargadora Salete Sommariva, “a central é mais um serviço prestado à sociedade pelo Judiciário catarinense em observância ao Estado Democrático de Direito, visando a proteção dos direitos fundamentais da vítima de crime ou de ato infracional”, afirma.
Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal. É também por ali que elas podem acompanhar a tramitação de inquérito e de processo judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. Podem ainda consultar ou obter cópia dos autos, de preferência por meio digital.
