sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
24.1 C
Blumenau

Medida contra violência doméstica pode ser solicitada pela internet

Mulheres vítimas de violência podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência por meio de ferramenta online da justiça em Santa Catarina. A chamada Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), funciona desde o fim de agosto

A sala online aberta funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas. Entre outras atribuições, a CEAV é especializada em atendimento acolhedor e humanizado, com orientações práticas às vítimas sobre os serviços disponíveis nas esferas jurídica, psicológica, médica e social.

Segundo nota do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo CEAV a vítima recebe “informações sobre seus direitos e de seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar”.

Viatura da Polícia Militar - foto de Giovanni Silva
Viatura da Polícia Militar – foto de Giovanni Silva

Para a coordenadora da CEAV, desembargadora Salete Sommariva, “a central é mais um serviço prestado à sociedade pelo Judiciário catarinense em observância ao Estado Democrático de Direito, visando a proteção dos direitos fundamentais da vítima de crime ou de ato infracional”, afirma.

Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal. É também por ali que elas podem acompanhar a tramitação de inquérito e de processo judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. Podem ainda consultar ou obter cópia dos autos, de preferência por meio digital.

Redação
Redação
Acompanhe nosso trabalho diariamente.
+ notícias

Últimas notícias

- publicidade -

Mais lidas