Na sessão da quinta-feira, 15, a Câmara de Vereadores manteve o veto do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 1.290, que acrescenta dispositivos ao artigo 4º, da Lei Complementar Nº 530/2005, visando proibir a venda do raticida conhecido como chumbinho no município de Blumenau. Indignado pelas razões do veto, o vereador Zeca Bombeiro (PSD) prometeu levar o veneno a tribuna.
Proibir o que não existe
O produto conhecido como chumbinho, legalmente não existe, pois se trata da mistura de três agrotóxicos agrícolas. Porém não é difícil encontrar a venda ilegal, justamente o que a lei pretendia impedir. Para provar que o produto existe, o autor da proposta levou o dito chumbinho na sessão da terça-feira, 20.
Inconstitucional
O projeto, de autoria do vereador Zeca Bombeiro (PSD), foi considerado inconstitucional porque esse tipo de ação deve partir do executivo, ao legislativo cabe apreciar a lei e aprova-la, ou rejeita-la. Fábio Fiedler (PSD) lamentou a manutenção do veto “Tivemos a oportunidade de deixar claro que este tipo de comércio não pode acontecer na cidade”.
Opinião: Em determinadas ocasiões, leis inconstitucionais, como a redução da tarifa de ônibus, são de extrema importância, e não podem ser tratadas como uma simples questão burocrática. Atualmente já existe lei federal que proíbe a venda do veneno, mas com uma legislação municipal, a Polícia Militar e Civil poderiam apurar denúncias sobre pontos de venda. Junto com a proposta, o bom senso também foi vetado.
