Blumenau aprova novas regras para limpeza de terrenos e calçadas com prazo de 15 dias para regularização

A Câmara de Blumenau aprovou novas regras para a manutenção de terrenos particulares e calçadas lindeiras no município. A proposta estabelece que proprietários ou responsáveis pelos imóveis devem cuidar da limpeza, roçada e conservação das áreas.

O Projeto de Lei Complementar 2555/2026 foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (13) e altera dispositivos do Código de Posturas de Blumenau.

Proprietários terão responsabilidade pela manutenção

Pela proposta aprovada, cabe ao proprietário ou possuidor do imóvel manter terrenos e calçadas em condições adequadas de conservação.

A regra também proíbe o uso de queimadas para realizar serviços de limpeza e roçada. Quando a vegetação impedir ou dificultar a passagem de pedestres ou representar risco à saúde pública, o responsável será notificado.

Após a notificação, o proprietário terá prazo de 15 dias para regularizar a situação.

Descumprimento pode gerar multa

O texto aprovado mantém a previsão de penalidades para quem não cumprir o prazo estabelecido.

Em caso de reincidência no mesmo imóvel dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.

Durante a tramitação, uma emenda retirou do projeto os dispositivos que permitiam ao Município executar diretamente os serviços de roçada e limpeza e cobrar os custos do responsável pelo imóvel.

Projeto segue para redação final antes de sanção

Após a aprovação em plenário, os projetos de lei ainda precisam passar pela redação final antes de serem encaminhados para sanção do Executivo.

Além das regras sobre limpeza de terrenos, a Câmara também aprovou outras propostas na mesma sessão, incluindo alterações no Código de Posturas, critérios de avaliação para agentes de saneamento do Samae e homenagens municipais.

Como isso impacta sua vida?

Para moradores de Blumenau, a mudança reforça a responsabilidade dos proprietários sobre terrenos e calçadas próximas aos imóveis. A regra busca evitar problemas como vegetação que bloqueia passeios, acúmulo de resíduos e situações que possam afetar a circulação de pedestres.