quinta-feira, 28 de março de 2024
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Lei aprovada exige concessão pública para o Uber

A Câmara Federal aprovou com ampla maioria na noite desta terça-feira (04) um projeto de lei que autorizou o funcionamento de aplicativos de transporte privado como o Uber. Mas, logo após, uma emenda foi aprovada obrigando a concessão pública, algo que prejudica o funcionamento privado dos serviços.

Tudo estava indo bem para os motoristas particulares enquanto o projeto transferiu a regulamentação e funcionamento para as prefeituras. Mas 226 deputados foram convencidos pelo petista Carlos Zarattini (PT-SP) a aprovar sua emenda que obriga a concessão pública para funcionamento, o que torna um serviço público.

Segundo o diretor da Uber do Brasil, Guilherme Telles, 34 anos, disse ontem que o projeto é “uma proibição disfarçada”. Para ele, isso pode prejudicar os usuários e motoristas, com impactos também na mobilidade urbana. “O que estamos vendo é que eles estão pegando algo novo e transformando em táxi”, declara.

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), relator do projeto, disparou da tribuna que “a única intenção da emenda foi impossibilitar o funcionamento”. Ele afirmou ainda que “o Brasil está voltando à Idade da Pedra”.

Com base forte eleitoral em Blumenau, os deputados Décio Lima e Peninha foram favoráveis a emenda. Já o ex-prefeito João Paulo Kleinübing foi contrário. Confira a votação de todos os deputados catarinenses exclusivamente na emenda:

Deputado Partido Voto
Carmen Zanotto PPS Não
Celso Maldaner PMDB Não
Cesar Souza PSD Sim
Décio Lima PT Sim
Esperidião Amin PP Sim
Geovania de Sá PSDB Sim
João Paulo Kleinübing PSD Não
João Rodrigues PSD Não
Jorge Boeira PP Sim
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Não
Mauro Mariani PMDB Sim
Pedro Uczai PT Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim

 

Redação
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