Justiça suspende aumento nas contas de luz em Santa Catarina

Fatura de energia elétrica, conta de luz, da Celesc - foto de Júlio Cavalheiro / Secom
Fatura de energia elétrica, conta de luz, da Celesc – foto de Júlio Cavalheiro / Secom

A 2ª Vara Federal de Florianópolis atendeu ao pedido do Procon de Santa Catarine e determinou a suspensão do aumento médio de 8,14% nas contas de energia elétrica em Santa Catarina. O reajuste estava em vigor desde o dia 22 de agosto, mas agora só pode ocorrer a partir do ano que vem.

Na decisão, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirma ser “fato notório a declaração do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19” e que a “situação de excepcional dificuldade por que passa a sociedade brasileira e mundial” exige “adequação das situações à nova realidade”, de modo que “a intervenção judicial é indispensável para o reequilíbrio da relação entre as partes quando vivenciada situação como a atual”.

Ao determinar a suspensão do reajuste, que é 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, o juiz aponta ainda medidas que foram adotadas pelo Governo Federal para “salvaguardar o caixa das empresas do setor, bem como a sustentabilidade da atividade econômica”.

O despacho determina a imediata suspensão do reajuste tarifário, a emissão de nova conta de luz sem o aumento para o caso dos consumidores que tenham recebido a fatura com a tarifa vigente desde o dia 22 de agosto. Além do crédito do valor cobrado a mais já no mês de outubro.

A Celesc também deve incluir nas contas a serem enviadas ao consumidor um texto informando que o reajuste tarifário foi suspenso pela decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. No caso de descumprimento, a companhia fica sujeita à aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

O aumento da tarifa, segundo o magistrado, só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, após o fim da vigência do Decreto Legislativo 06/2020 que institui o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia.

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome