Justiça libera vagas no presídio, mas obriga construção de novas unidades

Um acordo entre a Justiça, Ministério Público e o Governo de Santa Catarina divulgado nesta sexta-feira (13) deve por um fim a liberação de criminosos por falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau. Ao menos um traficante e um membro de organização criminosa foram liberados após serem apresentados na unidade.

O governo se comprometeu a contratar e executar obra de ampliação da capacidade da Penitenciária Industrial, com 206 vagas previstas, no prazo de seis meses a contar da emissão do alvará de construção por parte do Município. Essas vagas deverão ser ocupadas prioritariamente com presos condenados, segundo acordo.

O Estado deve ainda construir uma nova unidade para o regime semiaberto, com capacidade para 450 vagas, com previsão de entrega da obra e início da operação dentro de 28 a 36 meses, entre julho de 2022 e fevereiro de 2023.

Penitenciária industrial de Blumenau - foto da Secom
Penitenciária industrial de Blumenau – foto da Secom

Também deverá construir o novo Presídio de Blumenau, com capacidade para 690 vagas inicialmente previstas, com previsão de entrega da obra dentro de 28 a 36 meses, também até fevereiro de 2023. Por fim, 36 agentes penitenciários com nomeação para agosto de 2020 deverão ser alocados nas unidades de Blumenau.

Graças ao acordo, o atual presídio passa de 620 vagas para 830 até a efetiva instalação da nova unidade na penitenciária. Após isto, serão 780 vagas. Já a penitenciária terá a limitação inicial de 840 presos e 1046 após as obras. Caso os limites acima sejam atingidos, o Estado deverá transferir os presos excedentes.

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