Nos dias 7 a 9 de novembro, acontece em no Hotel Himmelblau a 1ª Conferência Nacional de Direito e Empresa, promovida pelo Instituto Catarinense de Desenvolvimento e Defesa Empresarial (Incade). O Incade é um órgão blumenauense que atua em todo o Estado, com o objetivo de dar apoio e assistência à iniciativa privada. O Ministério da Justiça concedeu-lhe o título de Oscip, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o que a coloca no mesmo patamar de uma ONG.
O Farol Blumenau conversou com o presidente da organização, Pedro Cascaes Neto, e ele nos explicou que “trata-se, sim, de uma ONG, com a única diferença que defende o interesse privado, mas que, dessa forma, traz benefícios para toda a sociedade, através do progresso e do crescimento econômico”.
O Incade não pertence a nenhum órgão ou autarquia do poder público, tendo independência política e partidária. Sendo uma Oscip, não tem fins lucrativos: “Nosso interesse é defender e desenvolver a iniciativa privada e os conceitos de empresarialidade”, conta Cascaes. As empresas filiadas ao Incade “são de natureza industrial, comercial, de produtos, serviços, e de pequeno, médio e grande porte”, afirma ainda.
Uma das formas de defesa dessas empresas é a o apoio jurídico, através do qual o Incade tem atuado bastante. “No ano passado, conseguimos, no Tribunal Regional Federal, que as empresas não precisassem mais pagar as contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias pagas a empregados; e derrubamos junto ao Poder Judiciário do Trabalho e o CNJ o Serasa Trabalhista, uma instituição inconstitucional”, relata o presidente da organização.
O evento desta semana é arquitetado pela Organizar Eventos. Falamos também com o diretor da Organizar, Antonio Bittelbrunn Junior. Segundo “Toni”, palestrantes de gabarito nacional estarão no Himmelblau, além de haver um espaço com stands com oportunidade para comerciantes exibirem suas marcas, produtos e serviços.
