terça-feira, 16 de abril de 2024
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Opinião: Impedimento

Presidente Dilma Rousseff durante declaração à imprensa. (Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidente Dilma Rousseff durante declaração à imprensa. (Roberto Stuckert Filho/PR)

De acordo com o filósofo político Noberto Bobbio a luta política é submetida a certas regras e o respeito a estas regras constitui o fundamento da legitimidade.

A tragédia grega-brasileira que instalou muros dividindo o Brasil em azuis de um lado e vermelhos do outro fez o Brasil perder a lucidez, enquanto EUA e Cuba fazem as pazes esquecendo o passado da guerra fria, nós da América Latina, parecemos ter entrado em rivalidades polarizadas sem fim. Enquanto os problemas econômicos-políticos só aumentam esquecemos de uma velha arma que possuímos, o diálogo. Somente pontes podem nos retirar deste abismo que não parece ter chão e nos levar de volta ao topo. Se continuarmos divididos, a canoa afunda.

Em tempos de escuridão, a Lei deve ser reta e ser a balança que pondera. Os juízes, não devem ser heróis nem vilões, mas juízes e a convulsão instalada deve encontrar respostas com o simples estudo na Constituição Federal de 1988.

Um dos insucessos da democracia é a ingovernabilidade, novamente diz Bobbio. Reflito, talvez a falta de governabilidade seja parte da crise que vivemos. A Câmara dos Deputados, fundamentalista e angustiada por seus projetos de poder não terem chegados aonde pretendiam em breve vota pela admissibilidade ou não do impedimento, o Senado pela condenação ou não. Muitos destes nobres congressistas são investigados pelas lava-jato e saudosos a um coronelismo da República Velha.

O fato é, o princípio da legalidade, o princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal prevê um julgamento de acordo com o que está previsto na lei e nos seus limites, é nítido que ele não esta sendo respeitado. O impedimento será somente mais um capítulo da tragédia grega trazendo (mais) instabilidade aos 16 governadores estaduais que praticaram as pedaladas fiscais. Se o governo está ruim, deve ser julgado nas urnas, o fato da necessidade do Partido dos Trabalhadores dever um pedido de desculpas por seus erros não tira o mérito do abuso de poder trazido pelo impeachment pela não aplicação dos critérios dos “crimes de responsabilidade”.

Felipe Gabriel Schultze
Felipe Gabriel Schultze
Formado em Direito, escreveu os livros 'Federalismo Brasileiro' e 'Sede de Liberdade'. Escreve sobre reflexos do cotidiano.
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