Os beneficiários da tarifa mensal com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. A determinação é de uma medida provisória assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir parte do descontos. Outra parte será bancada com recursos já existentes na CDE, um fundo financiamento indireto de todos os consumidores.
A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pela emergência de saúde pública pela pandemia de coronavírus Covid-19.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, que concede descontos na conta de luz às famílias de baixa renda. Tem direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou no Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Pronunciamento
A decisão do governo de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional ontem.
