Início Política e Economia Governo do Estado propõe ampliação de benefício de gestação múltipla

Governo do Estado propõe ampliação de benefício de gestação múltipla

O Governo de Santa Catarina enviou nesta quarta-feira (22) para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que amplia a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de 12 para 18 anos de idade.

Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal de R$ 502,60 por criança para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez.

O Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Para receber os valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo.

Alesc durante sessão – foto de Bruno Collaço

Outros pré-requisitos

Os beneficiários devem ser nascidos em Santa Catarina, exceto quando, por recomendação médica ou por falta de leito ou de unidades de tratamento intensivo neonatal, seja necessário que o parto ocorra em outro estado.

Os pais devem residir no território catarinense por, no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos filhos e manter residência no estado até o término do período de usufruto do benefício.

Sair da versão mobile