Depois de muita discussão e polêmica, a Prefeitura de Blumenau regulamentou a Lei Complementar Nº. 1.084, aprovada pela Câmara no ano passado, e definiu normas para o comércio ambulante na cidade.
As novas regras estabelecidas pela regulamentação têm como objetivo, segundo a Prefeitura, dar maior transparência e ordenamento à prestação do serviço ambulante, de modo que não concorra com o comércio estabelecido e não cause interferências ao trânsito de pedestres e veículos.
Uma das diretrizes dessa regulamentação é possibilitar a concessão de alvará apenas para solicitantes que residem ou possuem empresa instalada no município. Além de pastas de planejamento e fiscalização, as regras envolvem a Saúde, órgão ao qual está vinculada a Vigilância Sanitária. A Fundação Cultural também integra o grupo em virtude das atividades de artesãos e artistas de arte popular.
Comércio Ambulante na Oktoberfest
A atividade ambulante nos 18 pontos mapeados para a exploração do comércio de rua no entorno do Parque Vila Germânica, durante a Oktoberfest, terá um tratamento especial. Uma força-tarefa entre secretarias fará a habilitação dos interessados em atuarem nestes pontos.
As inscrições ocorrerão nesta sexta-feira (29) das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, e na segunda-feira, dia 2 de outubro, das 8h às 12h. Portanto, os interessados devem se dirigir, nesses dias e horários, pessoalmente até a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), localizada na Rua 2 de Setembro, 733, na Itoupava Norte. O sorteio público dos pontos será realizado na segunda-feira, dia 2, às 14h.
A partir de terça-feira (3) os sorteados precisarão protocolar a documentação exigida junto à Praça do Cidadão, no piso térreo da Prefeitura, para a emissão da taxa administrativa no valor de R$ 680 e o fornecimento do alvará, que será emitido em caráter personalíssimo, ou seja, somente o habilitado poderá explorar a atividade autorizada.
