Ex-presidente Lula é condenado por unanimidade no TRF4

Julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 (Sylvio Sirangelo/TRF4)
Julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 (Sylvio Sirangelo/TRF4)

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em primeira instância, Lula havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão.

De acordo com o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, Lula se beneficiou com o apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo, e com as reformas executadas pela OAS no imóvel. Disse ainda que analisando o processo é possível afirmar com certeza o contexto em que se deram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, não restaram dúvidas de que Lula é culpado. O último desembargador a votar foi Victor Laus, que afirmou que a Justiça não julga pessoas, mas fatos. Disse também que há provas materiais de que o ex-presidente cometeu os crimes.

O procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, responsável pela acusação, afirmou que Lula se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a tese dos acusadores.

Mas a defesa vai recorrer da decisão. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou a sentença. E disse que vai aguardar a publicação da sentença para avaliar o melhor meio para impugnar o veredito.

Sobre uma possível candidatura do petista, Zanin destacou que o julgamento não impede que o ex-presidente, se quiser, faça sua inscrição perante a Justiça Eleitoral.

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância. Como a decisão foi unânime, cabem embargos de declaração perante o TRF, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso e julgados pelos três integrantes da Oitava Turma.

Porém, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias, a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais serão convocados.

Neste caso, serão chamados para a Oitava Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, substituindo Paulsen. De acordo com o TRF, os prazos processuais continuam a correr mesmo nas férias dos titulares.

Os desembargadores ainda decidiram netsa quarta-feira reduzir as penas previstas inicialmente para ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos de prisão.

Com informações da EBC

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