Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (30), o Governo do Estado se comprometeu a retomar os repasses de convênios como o Plano 1000, que estão suspensos e com obras afetadas.
A audiência foi convocada por deputados numa cobrança de aproximadamente R$ 3 bilhões devidos pelo Estado em obras nos municípios. Os valores haviam sido pactuados pelo antigo governo, mas, por decisão politica, estavam suspensos.
Os secretários Estêner Soratto, da Casa Civil, Cleverson Siewert, Fazenda, e Jerry Comper, de Infraestrutura, representaram o governo e apresentaram esclarecimentos sobre o modelo de transferências e convênios que devem serão usados.
O extinto Plano 1000 repassou R$ 2 bilhões às prefeituras em 2022, mas no momento passa por auditoria no Tribunal de Contas. Segundo o governo, em 2023 serão repassados cerca de R$ 2,3 bilhões para a conclusão das obras em andamento.
“O Ministério Público, Tribunal de Contas e uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado recomendaram a suspensão dos pagamentos do Plano 1000, os famosos “PIX”, pois não havia controle se estavam pagando os valores conforme o objetivo do plano, R$ 1 mil por habitante em cinco anos de execução. Erraram a mão no ano passado e prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar em 2023”, alertou o secretário Soratto ao justificar o congelamento.
Eles informaram que os municípios terão de seguir um novo rito: elaborar a proposta no sistema, entregar os documentos de prestação de contas do que já foi realizado e o termo de repasse. O Estado irá então decidir se faz o repasse.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Napoleão Bernardes (PSD), afirmou que o encontro não produziu o efeito esperado.
“Tenho vistoriado obras em diferentes cidades e quase todas estão parando porque as prefeituras não conseguem mais suportar os gastos. Tudo isso é um verdadeiro desrespeito ao dinheiro público e um grande descaso com a população. O que começou, precisa seguir adiante e terminar! Os compromissos assumidos não são do governador A ou B, eles foram feitos no CNPJ do Governo do Estado”, afirmou Bernardes.
