sexta-feira, 29 de março de 2024
20.8 C
Blumenau

Empresários atingidos pela enchente vão ter prorrogação do ICMS

Os estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas no último final de semana terão o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prorrogados. O imposto referente ao mês de maio, que deveria ser pago até dia 10 de junho, poderá ser quitado até dia 10 de julho. Mas, a medida vale somente para municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de urgência.

Para ter direito a prorrogação, o empresário deve comunicar a Secretaria de Estado da Fazenda pela internet através do Sistema de Administração Tributária (SAT) até o dia 10 de julho. O estabelecimento também precisa de um laudo pericial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ou por órgão da Secretaria de Estado da Defesa Civil que ateste o dano ocorrido.

Mas atenção: quem está enquadrado no Simples Nacional não tem direito a esta prorrogação. A medida também não alcança o imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e serviço de comunicação, relativo à entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, bem como por substituição tributária.

A medida foi tomada pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Fazenda. “O Governo está buscando formas de auxiliar, indo atrás de recursos para os municípios atingidos e também facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido para os empreendedores da região”, disse o governador Raimundo Colombo.

Vista aérea de Jaraguá do Sul. Município decretou situação de emergência (Prefeitura de Jaraguá)
Vista aérea de Jaraguá do Sul (Prefeitura de Jaraguá do Sul)
Redação
Redação
Acompanhe nosso trabalho diariamente.
+ notícias

Últimas notícias

- publicidade -

Mais lidas