Tramita na Câmara Municipal de Blumenau um projeto de Lei para tornar obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas escolas de Blumenau. Se aprovado, o plano abrangerá instituições de ensino públicas e privadas da cidade.
O autor da Lei, vereador Mário Hildebrandt (PSD), defende o projeto como forma de integrar as pessoas com deficiêncie. “O relacionamento entre nossos jovens e crianças ficará muito mais simples com o aprendizado das Libras e isso será reflexo na rotina de nossa sociedade no futuro”, argumentou.
Os professores surdos terão prioridade para o ensino da LIBRAS, conforme Decreto Presidencial e é fixado o prazo de três anos para os sistemas de ensino cumprirem as exigências estabelecidas nos artigos após a aprovação da lei.
As despesas com a execução correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário. O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei, após a data de sua publicação.
