Pessoas jurídicas e físicas devem mais de R$ 200 milhões à prefeitura municipal de Blumenau. Os tipos de débitos são diversos: IPTU, o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o ISS, que é o imposto de sobre serviço, alvarás e contribuições de melhorias.
Para recolher esses títulos, a administração do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) está protestando essas dívidas em cartório desde de setembro de 2013. A medida foi regulamentado por meio do Decreto Nº 10.051.
Em média, cerca de 200 protestos de dívidas ativas são enviados semanalmente ao cartório. Desta forma o devedor tem seus bens bloqueados. Mas segundo informações divulgadas pela prefeitura, está é a medida mais extrema. São feitas em média 320 ligações por dia para negociar as pendências.
Com uma mudança recente na legislação, agora também é possível remeter os dados dos devedores para os órgãos restritores de crédito, como o Serasa e o SPC. Mas o Secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, ressaltou que o interesse da prefeitura é negociar “em qualquer época do ano”.
