Empresa que despejou efluentes em ribeirão é condenada por poluição

Uma tinturaria do município de Guabiruba e seu sócio-administrador foram condenados pela prática do crime de poluição ambiental pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque após despejo de efluentes no Ribeirão Holstein.

De acordo com a ação penal pública, promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), constatou-se que a empresa denunciada, no exercício de sua atividade industrial de tingimento e estamparia, lançou efluentes no Ribeirão Holstein fora dos padrões estabelecidos na legislação ambiental.

As amostras colhidas apresentavam concentrações de manganês (0,223mg/L) e cloreto total (265,8 mg/L) em quantidades superiores ao estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 0,1mg/L e 250mg/L.

Conforme o depoimento de testemunhas, bem como a documentação anexada aos autos, o juiz Edemar Leopoldo Schlösser considerou não restar dúvida quanto à materialidade e autoria, ficando comprovado que os acusados causaram poluição em níveis tais que poderiam resultar em danos à saúde humana.

A empresa foi condenada a pena de multa no valor de 40 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, e o administrador da estamparia à pena de um ano de reclusão, em regime aberto. A prisão foi substituída por restrição de direito e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos.

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