Em uma sessão de 19 horas ininterruptas, o Congresso Nacional aprovou na madruga de quinta-feira (05) o texto base da mudança no cálculo do superávit (PLN 36/14). Sem a aprovação da matéria, a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeria crime de responsabilidade fiscal por não economizar o suficiente.
Da bancada catarinense no Congresso, apenas um deputado votou contra a matéria: Edinho Bez. O deputado peemedebista foi contra a orientação do próprio partido e contra outros nove congressistas do Estado, que votaram pela aprovação da Lei.
“O projeto propõe uma anistia de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff“, manifestou Bez na rede social facebook. Ele ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que ela é “importante para a economia e democracia do nosso País”.
Outros catarinenses
Favoráveis: Celso Maldaner (PMDB), Décio Lima (PT), Francisco de Assis (PT), Jorginho Mello (PR), Luci Choinacki (PT), Onofre Santo Agostini (PSD), Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e Ronaldo Benedet (PMDB) e o senador Casildo Maldaner (PMDB).
Não votaram: Esperidião Amin (PP), João Pizzolatti (PP), João Rodrigues (PSD), Jorge Boeira (PP), Marco Tebaldi (PSDB), Mauro Mariani (PMDB), Paulo Bornhausen (PSB) e os senadores Paulo Bauer (PSDB) e Luiz Henrique (PMDB). Estes congressistas também podem ter deixado de registrar presença para não ter o quórum de votação, o que postergaria a aprovação.
Repercussão
O deputado Peninha foi duramente criticado por seus eleitores pela decisão, mas argumentou no Facebook: “Nenhum dos estados e municípios sobrevive sem recursos do governo federal. Se o PLN não fosse aprovado, havia o risco de ficarem sem os repasses voluntários“.
