Detentos podem ter de arcar com seus custos na prisão

Projeto de lei prevê que preso terá re ressarcir Estado por despesas na prisão (Arquivo/Agência Brasil)
Projeto de lei prevê que preso terá re ressarcir Estado por despesas na prisão (Arquivo/Agência Brasil)

Uma proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal prevê que o preso deverá ressarcir ao Estado as despesas com a manutenção no estabelecimento prisional. Se não for apresentado recurso para que seja votada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a pessoa que não possuir recursos próprios deverá pagar os custos com trabalho. Apenados que tenham condições financeiras, mas se recusem a trabalhar ou pagar serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública.

O custo para manter uma pessoa no sistema carcerário varia conforme cada unidade da Federação. Porém, a média nacional é estimada em R$ 2,4 mil por mês, o equivalente ao custo anual de um aluno do ensino fundamental.

Ao relatar a proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que “o ressarcimento das despesas com a manutenção de um preso, sobretudo daqueles que possuem recursos próprios, se mostra medida acertada e necessária, pois se trata de hipótese em que foi praticado um ato ilícito, conduta esta que gerou despesas posteriores em desfavor do erário (gastos com o encarceramento)”.

A doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Valdirene Daufemback tem avaliação oposta. Segunda ela, o crescimento das facções criminosas nos presídios ocorre por causa da ausência do Estado. “A tendência é que esses grupos passem também a financiar esse tipo de recurso que o preso teria que ter para pagar. Em última medida, o que o Congresso está fazendo é fortalecer as organizações criminosas”, diz.

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