A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na terça-feira (16) a realização de uma audiência pública para tratar dos repasses devidos pelo Governo do Estado para as 295 cidades catarinenses.
De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), os valores pendentes em obras já iniciadas chegariam a R$ 3 bilhões, entre compromissos assumidos via convênios e transferências especiais, parte deles firmados no âmbito do Plano 1000. A audiência será no 30 de maio, às 11h, no plenário da Alesc.
Napoleão afirmou que a suspensão dos repasses para obras nos municípios catarinenses vem gerando grande apreensão entre prefeitos e população. Passados cerca de cinco meses da gestão de Jorginho, as obras seguem sem previsão de retomada.
“Corremos o risco de nos transformar no maior canteiro de obras paradas do país! Obras estratégicas, que foram priorizadas em suas comunidades e que agora estão paradas na frente da casa das pessoas, sem prazo, nem expectativa de serem retomadas. Essas obras passaram por diversas fases, têm projetos de engenharia, desapropriações, licitação e agora estão paradas”, afirmou Bernardes.
Segundo levantamento preliminar elaborado pela assessoria parlamentar, dos R$ 3 bilhões contratados via Plano 1000, 60% já foram desembolsados para os municípios. Situação similar é constatada em relação às obras firmadas via convênio, para as quais R$ 3 bilhões, de um total de R$ 5 bilhões, já foram repassados.
Ao todo, o Estado ainda precisaria transferir cerca de R$ 3 bilhões para que os municípios catarinenses concluam as obras que já estão andamento.
O presidente do colegiado e proponente da audiência, deputado Tiago Zilli (MDB), garantiu que o convite para a reunião será estendido ao Governo do Estado e que os secretários estaduais da Fazenda, Cleverson Siewert, da Casa Civil, Estêner Soratto, e da Infraestrutura, Jerry Comper.
