sábado, 12 de outubro de 2024
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Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados em financiamentos de imóveis

Trabalhadores poderão usar a partir do próximo ano os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis em todo o Brasil. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. As instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos depósitos do FGTS, a medida só vale após a regulamentação.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS.

Caixa Econômica - foto de Tania Rego
Caixa Econômica – foto de Tania Rego

Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo.

O governo informou que um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Mais famílias poderão ter acesso ao programa.

Redação
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