O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana uma denúncia formulada em abril do ano passado pelo Ministério Público que acusa o deputado federal e ex-prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima (PT), por uso indevido de recursos públicos da Fundação Hospitalar de Blumenau – Hospital Santo Antônio.
O caso foi para a suprema corte por conta da prerrogativa de foro de deputado federal. Segundo a denúncia, empresas de publicidade, emissoras de rádio e também radialistas teriam recebido R$ 384.413,50 por meio do Hospital Santo Antônio para veicular mensagens elogiosas a administração de Décio Lima.
Anteriormente, o relator, ministro Teori Zavascki, havia acenado que o crime seria “desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”, dispositivo previsto no inciso III do artigo 1º do DL/201. Mas a Segunda Turma do STF decidiu que a questão do enquadramento criminal poderá ser discutida posteriormente.
Segundo Zavascki, várias provas demonstrada em laudo pericial, notas fiscais, como também em provas testemunhais comprovam que o caixa dois ocorreu. O ex-presidente da Fundação Hospitalar de Blumenau e o então secretário de Finanças do governo petista também foram denunciados, mas corre em outra instância.
Décio Lima se pronunciou por meio de nota:
“O deputado federal, Décio Lima, está à disposição do Supremo Tribunal Federal – STF para prestar todos os esclarecimentos necessários, uma vez que cumpriu todas as prerrogativas institucionais inerentes ao cargo de prefeito, com a lisura e eficiência que se requer para a boa prestação de serviço público. Assim, não há qualquer conduta imoral, antiética, ilegal ou irregular por parte de quem, na prerrogativa do cargo público, busca exercer com eficiência atos administrativos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal, Décio Lima”
