quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
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Décio Lima e Ideli vão contra redução da maioridade penal

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti (Priscilla Atalla)
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti (Priscilla Atalla)

Neste semana a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) colocou em discussão o Projeto de Emenda Constitucional 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Há quem defenda a redução, mas dois representantes catarinense se posicionaram contra.

“Hoje, os casos em que os adolescentes cometem atos infracionais que provocam a morte de alguém representam o percentual de apenas 0,1%, enquanto os adolescentes que são 36% das vítimas de homicídio”, comentou a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.

Já o também petista Décio Lima, que recebeu 31 mil votos em Blumenau, pediu em requerimento que foi rejeitado a retirada do projeto da pauta. “Era para que poder organizar um amplo debate, que permitisse trazer dados estatísticos para darmos uma resposta à sociedade”, argumentou.

Na próxima sessão da Comissão deverá apreciar um pedido de realização de audiência pública para aprofundar o tema.

Jonatas Mizael Rosenbrock
Jonatas Mizael Rosenbrock
Jornalista e historiador
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