Neste semana a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) colocou em discussão o Projeto de Emenda Constitucional 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Há quem defenda a redução, mas dois representantes catarinense se posicionaram contra.
“Hoje, os casos em que os adolescentes cometem atos infracionais que provocam a morte de alguém representam o percentual de apenas 0,1%, enquanto os adolescentes que são 36% das vítimas de homicídio”, comentou a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
Já o também petista Décio Lima, que recebeu 31 mil votos em Blumenau, pediu em requerimento que foi rejeitado a retirada do projeto da pauta. “Era para que poder organizar um amplo debate, que permitisse trazer dados estatísticos para darmos uma resposta à sociedade”, argumentou.
Na próxima sessão da Comissão deverá apreciar um pedido de realização de audiência pública para aprofundar o tema.
