Na apresentação do relatório final da CPI da ponte Hercílio Luz na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o relator, deputado Bruno Souza (Novo), denunciou o nome de 26 pessoas entre políticos, funcionários públicos, empresários e pessoas jurídicas.
Entre os denunciados estão nomes como o ex-governador Raimundo Colombo, e de três ex-presidentes do Deinfra. Foi constatado que o Estado contratou, ao menos, o equivalente a R$ 1.027.282.937,27 atualizados em contratos referentes às obras do símbolo turístico, sendo que R$ 688.469.256,65 foram efetivamente comprometidos.
A comissão chegou ao relatório final com mais de 1,8 mil páginas após oito meses e a análise de 26 instrumentos com 85 volumes e 18.182 páginas e mais de 40 pessoas ouvidas, 38 testemunhas e dois convidados. Foram identificados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, utilização de documentos falsos, dispensa indevida de licitação e prevaricação.
“Nossa intenção não é que esse momento seja o último capítulo de uma nova novela, mas sim um despertar para o futuro. A nossa principal missão é trazer à luz o que se encontrava oculto. Não deixamos de indicar a responsabilização de determinados atores em virtude de cargo ou peso político. Fizemos a nossa parte”, afirma o relator da CPI, deputado Bruno Souza.
Na apuração o destaque está na falta de planejamento, falta de zelo, fiscalização e atuação de empresas não preparadas para uma obra de tamanha complexidade. O relatório também pediu a restituição de R$ 42 milhões aos cofres públicos.
O próximo passo segue um caminho formal previamente definido pelo regimento interno da Assembleia. Caso aprovado pelo colegiado da comissão, será publicado no Diário Oficial e encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público. A votação do relatório final foi marcada para o próximo dia 10, às 17 horas.
Três projetos de lei foram propostos para evitar que outros casos como o da ponte se repitam. O primeiro obriga que obras públicas passem à execução apenas após a conclusão de eventuais desapropriações necessárias. O segundo obriga o responsável a informar oficialmente sobre paralisações significativas em obras, para facilitar o estabelecimento de rotinas de fiscalização e responsabilização. Por fim, o terceiro determina a necessidade de plano de manutenção de obra pública que seja obrigatoriamente observado pela administração após a entrega da obra.
