O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou nesta sexta-feira (1) resolução que previa aplicação de multas para pedestres e ciclistas. Penalidades estavam previstas para começar a valer a partir de 1º de março.
As punições estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas por falta de regulamentação. Em 2017, o Contran definiu as regras para que as multas fossem aplicadas, mas os prazos foram adiados até que, agora, sua aplicação está revogada.
“Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva”, complementou o órgão.
