Comissão autoriza abertura do processo de impeachment de Moisés

Os membros da Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade ontem(15) um relatório pela instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

O parecer de 67 páginas resultou na elaboração de dois projetos de decreto legislativo assinados pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e o relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), que autorizam a instauração do processo contra Moisés e Daniela. A leitura do relatório levou mais de duas horas, onde os relatores detalharam o teor da denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 11 de maio.

O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.

Governador Carlos Moisés da Silva anuncia em coletiva de imprensa, as primeiras medidas de contenção de gastos do seu governo. Florianópolis (Julio Cavalheiro/SECOM)
Governador Carlos Moisés da Silva anuncia em coletiva de imprensa, as primeiras medidas de contenção de gastos do seu governo. Florianópolis (Julio Cavalheiro/SECOM)

O relatório também detalhou as defesas apresentadas pelos denunciados. O governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade. Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.

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