Os membros da Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram por unanimidade ontem(15) um relatório pela instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
O parecer de 67 páginas resultou na elaboração de dois projetos de decreto legislativo assinados pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e o relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), que autorizam a instauração do processo contra Moisés e Daniela. A leitura do relatório levou mais de duas horas, onde os relatores detalharam o teor da denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 11 de maio.
O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.
O relatório também detalhou as defesas apresentadas pelos denunciados. O governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade. Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.
