O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou na segunda-feira (01) que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A expectativa de Cunha é que uma comissão especial que analisa o texto deva finalizar o trabalho na semana do dia 10 de junho. “Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse o presidente. Para ele, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes.
Desde o início de abril, a comissão especial debate o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.
