Câmara de Blumenau instala CPI do Esgoto e vai investigar contrato de concessão

A Câmara de Vereadores de Blumenau deu início, nesta quinta-feira (3), aos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário no município.

A comissão foi formalmente instalada durante reunião realizada na sala das comissões e será presidida pelo vereador Diego Nasato (NOVO), um dos parlamentares que assinaram o requerimento de abertura da investigação.

O relator escolhido é o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), enquanto a vice-presidência ficou com Flávio Linhares (PL). Também integram a comissão os vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).

A iniciativa da CPI teve origem em requerimento apresentado na sessão de 15 de maio, subscrito por 14 vereadores — número suficiente para assegurar a instauração conforme o regimento interno da Casa.

Denúncias

A proposta tem como base denúncias sobre possíveis falhas no contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR).

Conforme o requerimento, serão investigados os seguintes pontos:

• Modificação substancial e irregular do objeto da concessão, sem respaldo legal ou novo processo licitatório;

• Ausência de consulta pública e de participação social em decisões com profundo impacto tarifário e estrutural;

• Inclusão de cláusulas contratuais que transferem o risco da má gestão pública para o consumidor final;

• Adoção de sistema de fossa e filtro para 40% dos domicílios sem estudos técnicos de viabilidade sanitária, ambiental e financeira;

• Possível violação aos princípios da legalidade, modicidade tarifária, transparência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público. 

Vereadores ressaltam importância da CPI

Durante a instalação da comissão, o presidente Diego Nasato ressaltou a importância de um trabalho conduzido com responsabilidade e isenção.

“Nosso objetivo não é perseguir ninguém, mas apurar com isenção os fatos. Partimos da premissa de que existem elementos que precisam ser analisados com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Se ao final constatarmos que todos os atos foram legais, o relatório da CPI vai deixar isso claro”, afirmou o parlamentar.

O relator da CPI, Egídio Beckhauser, também reforçou o compromisso da comissão com a função fiscalizatória do Legislativo.

“É uma satisfação poder contribuir com um trabalho tão importante. Vamos exercer com seriedade nossa função de fiscal do Executivo e corresponder à esperança que a população deposita no Legislativo”, declarou.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira, dia 8 de julho, às 8h, também na sala das comissões. Na ocasião, os integrantes devem traçar os primeiros encaminhamentos e definir os principais focos da investigação.