A Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, projetos relacionados à sustentabilidade, energia renovável e desenvolvimento cultural e econômico do município.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 9544/2026, que cria o Programa de Geração de Energia Fotovoltaica em Prédios Públicos Municipais. O texto ainda precisa passar pela redação final antes de seguir para sanção do Executivo.

Projeto prevê uso de energia fotovoltaica em prédios públicos

De autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), o projeto estabelece diretrizes para incentivar a utilização de sistemas de geração de energia solar em estruturas públicas municipais.

A proposta prevê a adoção dos sistemas conforme viabilidade técnica e orçamentária, além da possibilidade de utilização em espaços públicos e privados, seguindo regulamentação específica.

Entre os objetivos do programa estão:

• reduzir custos da administração municipal com energia elétrica;
• incentivar fontes renováveis de energia;
• ampliar a eficiência energética dos prédios públicos;
• contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa;
• promover conscientização ambiental junto aos servidores e à população.

Câmara também aprova Semana da Moda Sustentável

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei 9542/2026, que institui a Semana Municipal da Moda Sustentável, do Design e da Moda Autoral no calendário oficial de eventos de Blumenau.

A proposta, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), prevê que a programação seja realizada anualmente na última semana de agosto, em referência ao Dia Nacional do Brechó, celebrado em 25 de agosto.

Segundo o projeto, a iniciativa busca estimular práticas sustentáveis na cadeia têxtil e de confecção, incentivar inovação, economia circular e valorização da moda autoral produzida no município.

A semana também prevê ações como desfiles, exposições, feiras relacionadas à moda circular e atividades educativas e culturais.

O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de seguir para sanção do Executivo.

Vereadores rejeitam três vetos do Executivo

Durante a sessão, os vereadores também rejeitaram vetos totais do Executivo relacionados a três propostas aprovadas anteriormente.

Um dos projetos trata da fiscalização, divulgação de informações e sanções relacionadas a obras públicas paralisadas no município.

Outro estabelece o programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente”, com previsão de divulgação antecipada de intervenções viárias.

Os parlamentares que defenderam a rejeição dos vetos argumentaram sobre a importância da transparência e publicidade nas ações públicas.

O líder do Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), defendeu a manutenção dos vetos e afirmou que as decisões do Executivo tiveram base em pareceres técnicos relacionados à constitucionalidade das propostas.

Zoneamento da Rua Teresa Cristina também volta ao Executivo

Os vereadores ainda rejeitaram o veto ao Projeto de Lei Complementar 2495/2026, que altera o zoneamento da Rua Teresa Cristina, no bairro Velha.

A proposta, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), pretende alterar a classificação da via de Zona Residencial 3 (ZR3) para Corredor de Serviço 3 (CS3).

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a mudança busca adequar o zoneamento à realidade da região, considerando circulação de veículos, pessoas e atividades comerciais existentes.

O líder do Governo afirmou que o veto tinha como base questões técnicas relacionadas às características da via e possíveis impactos urbanísticos.

Os vetos rejeitados serão encaminhados ao Executivo para promulgação.

Como isso impacta sua vida?

As decisões aprovadas pela Câmara de Blumenau envolvem temas que podem influenciar políticas públicas do município, como uso de energia renovável em estruturas públicas, incentivo à moda sustentável, transparência administrativa e regras de zoneamento urbano.