Câmara de Blumenau aprova 4 projetos com novas regras sobre transparência, motos e transporte coletivo

A Câmara de Blumenau aprovou nesta terça-feira (11) quatro projetos em segunda votação que tratam de temas como transparência pública, fiscalização de ruídos de motocicletas, divulgação de dados do transporte coletivo e acesso a benefício educacional.

As propostas ainda precisam passar pela etapa de redação final antes de seguirem para sanção do prefeito, conforme o andamento legislativo.

Contratações emergenciais terão divulgação detalhada no Portal da Transparência

Um dos projetos aprovados determina que o Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau divulgue informações detalhadas sobre contratações realizadas em situações de emergência ou calamidade pública.

A proposta prevê a publicação de dados como objeto da contratação, nome do contratado, valor, prazo de vigência, justificativa e documentos que deram origem ao procedimento.

O autor do projeto, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), afirmou que a medida busca ampliar o acompanhamento dos gastos públicos em situações nas quais a legislação permite contratação sem licitação.

Projeto cria regras para escapamentos de motocicletas

Os vereadores também aprovaram uma proposta que altera regras do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) para proibir dispositivos que aumentem o ruído de escapamentos de motocicletas, motonetas e ciclomotores em desacordo com a legislação.

O texto veda alterações como remoção de componentes destinados à redução sonora, uso de escapamentos não homologados e mecanismos que permitam modificar propositalmente o nível de ruído.

A proposta estabelece que as normas devem seguir regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e demais regras aplicáveis.

Transporte coletivo terá mais informações divulgadas

Outro projeto aprovado determina a divulgação de dados atualizados sobre o transporte coletivo urbano de passageiros no Portal da Transparência.

Entre as informações previstas estão viagens programadas e realizadas por linha, interrupções de serviço, índices de pontualidade, lotação média, idade da frota, acessibilidade, reclamações e tempo de resposta aos usuários.

A proposta é de autoria do vereador Jean Volpato (PT).

Bolsa para alunos do Adolescente Aprendiz passa por ajuste

Também foi aprovado um projeto que altera critérios relacionados ao acesso de participantes do Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família à bolsa de estudos na Furb.

A autora, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), explicou que a mudança busca adequar a legislação aos diferentes formatos de cursos oferecidos pelo programa, que podem ter duração entre 17 e 24 meses.

Segundo a proposta, a conclusão do curso passa a ser considerada critério para acesso ao benefício.

Como isso impacta sua vida?

Os projetos aprovados pela Câmara tratam de assuntos que fazem parte da rotina dos moradores de Blumenau, como acesso a informações públicas, fiscalização de veículos, transporte coletivo e oportunidades para jovens. As medidas ainda seguem etapas do processo legislativo antes de entrarem em vigor.