Câmara aprova quatro projetos e 15 requerimentos

Na sessão desta terça-feira (7) a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, quatro projetos de Lei Ordinária e uma emenda. Os vereadores também aprovaram 15 requerimentos e uma moção.

Projeto de Lei nº 6.774, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui a semana municipal de incentivo ao uso sustentável da água, no município de Blumenau, bem como uma emenda.

Projeto de Lei nº 6.777, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que altera a redação do artigo 1º, da lei nº 7.623, que Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras no Município de Blumenau. Como o ano letivo inicia nas primeiras semanas do mês de fevereiro, a intenção do vereador autor é alterar a data comemorativa de 15 de março para 22 de novembro (Dia do Músico) para que as bandas e fanfarras dos educandários possam se preparar dentro do calendário escolar.

Projeto de Lei nº 6.778, de autoria do Vereador Roberto Tribess, que altera a redação do artigo 1º, da lei nº 7.515, que institui o Dia do Rotary, em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.

Projeto de Lei nº 6.795, de autoria do vereador Jefferson Forest, que institui o dia municipal do Líder Comunitário, em Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de abril.

Requerimentos e Moção

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 358/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Após os milhões de recursos perdidos para investimentos em vários bairros e comunidades carentes da nossa cidade para reurbanizações, regularização fundiária, etc., em especial pela administração passada, o que o Poder Público, a atual administração pretende fazer para atender as comunidades afetadas com a perda desses recursos?
Nº 377/2015 – ao DEINFRA, que conserte o buraco na Rodovia Werner Duwe, no Bairro Badenfurt. Obs.: defronte a um abrigo de ônibus (lado esquerdo), próximo à empresa Loghaus.
Nº 378/2015 – à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, que conserte o buraco na Rodovia Werner Duwe, no Bairro Badenfurt. Obs.: defronte a um abrigo de ônibus (lado esquerdo), próximo à empresa Loghaus.
Nº 379/2015 – à Diretoria de Regularização Fundiária, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será regularizado o Loteamento do Muth (Rua Emil Wehmuth e transversais) e do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande, bem como reurbanizado e desinterditado?
Nº 380/2015 – à Defesa Civil, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será regularizado o Loteamento do Muth (Rua Emil Wehmuth e transversais) e do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande, bem como reurbanizado e desinterditado?
Nº 381/2015 – à Geologia, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será regularizado o Loteamento do Muth (Rua Emil Wehmuth e transversais) e do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande, bem como reurbanizado e desinterditado?
Nº 382/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será regularizado o Loteamento do Muth (Rua Emil Wehmuth e transversais) e do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande, bem como reurbanizado e desinterditado?
Nº 383/2015 – à Gestão Governamental, que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será regularizado o Loteamento do Muth (Rua Emil Wehmuth e transversais) e do Morro da Figueira, no Bairro Velha Grande, bem como reurbanizado e desinterditado?
Nº 390/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Desde quando está locado o imóvel na Rua Guilherme Poerner, para relocação do ESF Walter Reiter, e qual o valor pago do aluguel? Obs.: o Conselho Local de Saúde e a comunidade querem essa informação.

DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 386/2015 – ao Executivo Municipal, que responda ao seguinte pedido de informação: Cópia do edital de licitação da manutenção dos veículos da Prefeitura, na qual a Mecânica MDM foi contemplada.
Nº 397/2015 – ao Executivo Municipal e Samae, que responda ao seguinte pedido de informações: Quais os motivos que levaram o Samae a efetuar o pagamento com a diferença de R$ 1.897.229,00 (um milhão oitocentos e noventa e sete mil e duzentos e vinte e nove reais) a mais, entre os contatos emergenciais 2.201 e o 2.210 firmados pelo órgão com a empresa Sarandi e Botega LTDA?

Nº 399/2015 – ao Executivo Municipal e Samae, que responda ao seguinte pedido de informações: Informar qual a decisão administrativa que tomou o Samae após o vencimento do contrato emergencial 2.210 relativamente a prestação de serviço de gestão comercial do Samae para efetivar a prestação de serviço.

DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 396/2015 – ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa os seguintes
documentos: Cópia na íntegra do contrato de locação de imóvel N° 248/2014, contrato firmado entre o município e a empresa THD administração e comércio LTDA, para a locação do imóvel destinado ao funcionamento do ambulatório geral Heinz Schreder (AG Centro).
Nº 398/2015 – ao Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, que encaminhe a seguinte documentação: Relação dos agricultores cadastrados na diretoria de desenvolvimento rural da SEDEC, com o respectivo endereço e quais os incentivos oferecidos pelo município para esses agricultores. Quais desses agricultores fornecem produtos para a rede municipal de ensino através do PNAE (Programa Nacional de alimentação escolar).

DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 384/2015 – ao Executivo Municipal, que forneça o seguinte pedido de informação: Existe programação para condicionar a Rua Erich Meyer a normalidade de tráfego de veículos? Tendo em vista que esta rua faz a ligação das Itoupavas ao Município de Pomerode e nas atuais condições que se apresenta não existe mais a condição de tráfego de veículos.

Moção

DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:

Nº 77/2015 – Moção de apelo ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para manutenção da filantropia do Centro de Integração Empresa-Escola do Estrado de Santa Catarina – CIEE (CEBAS).

Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

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