Câmara aprova projeto que flexibiliza regras do serviço de táxi em Blumenau

A Câmara de Blumenau aprovou ontem (17), uma proposta que flexibiliza exigências do poder público em relação aos táxis. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na casa antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

Entre as mudanças está a previsão de adesivos nas portas dianteiras do veículo, abaixo do retrovisor, com a palavra “TAXI”, no tamanho de 10x20cm de largura, sendo que este poderá ser fixado através de adesivo colante ou imantado, sem necessidade de adesivo da bandeira do Município nas portas traseiras.

Também determina que a inclusão e a substituição de veículos poderão ser efetuadas, exclusivamente, por automóveis que apresentem idade de ingresso igual ou inferior a cinco anos, desde que não ultrapasse o limite de oito anos de vida útil desde a fabricação – e não mais três anos, como previa a lei.

Outra alteração prevista no projeto de lei é com relação à vistoria, que será obrigatória a cada 180 dias, independente da vida útil do veículo. Pela lei atual, a vistoria deve ser feita a cada 90 dias em veículo com vida útil de cinco a oito anos completos.

Taxi

O vereador autor, Tuca, assinalou que o projeto representa um avanço importante para os taxistas e para a liberdade de empreender na cidade de Blumenau. “O projeto visa adequar as normas à atual realidade, flexibilizando exigências que oneram os trabalhadores e hoje não fazem mais sentido. Tem a intenção de reduzir a burocracia e tornar o serviço mais competitivo”, resumiu.

O vereador Carlos Wagner a Alemão assinalou os custos necessários para repintar a porta quando os adesivos dos táxis são retirados. Também explicou que os táxis podem fazer “bicos” retirando a placa luminosa que identifica os táxis, mas que isso não é possível nos carros de Blumenau, pela bandeira da cidade que é pintada nas portas. “Por isso sugerimos que a identificação na lataria possa ser imantada”, justificou.

O líder do governo, Marcelo Lanzarin (Podemos), concordou que as alterações propostas contribuem com a categoria e não impactam na prestação de serviço na cidade. “Sem dúvida também é importante permitir que a categoria possa utilizar os veículos em outras oportunidades. Tivemos parecer favorável da procuradoria do município, do prefeito, e peço aos colegas vereadores que possam apoiar a medida”.

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