Câmara aprova PPA com R$ 100 milhões de reposição na folha

O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) sofreu uma amarga derrota política na sessão dessa quinta-feira, 12. Durante a votação do Plano Plurianual, que prevê o orçamento, uma emenda de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) adicionou cerca de R$ 100 milhões as contas do governo para repor as perdas salárias dos servidores públicos. O PPA é o Projeto de Lei Nº 6.479, de autoria do executivo.

Grevistas acompanham a sessão (Foto: Denner Willian)
Grevistas (Foto: Denner Willian)

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 5, o Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público e Municipal de Blumenau (Sintraseb) definiu greve a partir da quarta-feira, 11, pois as negociações com o governo não progrediram. Com a votação do PPA haverá uma nova assembleia para discutir a continuidade da paralisação ou a retomada dos trabalhos.

Porque reposição?

Durante a gestão do ex-prefeito Décio Lima (PT), hoje Deputado Federal, os reajustes ficaram abaixo da inflação, gerando déficit de um terço nos proventos. Os governos seguintes somente concederam a correção do salário de acordo com os índices de preços, sem ganho real e sem reposição. Durante sua campanha eleitoral, o atual prefeito Napoleão prometeu repor as perdas históricas.

 Naatz “não será colocado em prática”

Dentro do orçamento de R$ 2,17 bilhões, o custo do funcionarismo público é de 341 milhões. A reposição salarial de 29% ao longo dos quatro anos adicionaria R$ 100 milhões as contas do governo, algo impraticável segundo o líder do governo, Ivan Naatz (PDT). “O reajuste não será colocado em prática porque não há recursos para bancar”.

Aos 47 do segundo tempo, Naatz representando o governo ainda fez uma proposta de reposição de 1,95% ao ano em 15 anos. O vereador da oposição Mario Hildebrandt (PSD) alertou que o PPA é para o mandato vigente, e essa emenda estaria interferindo em três mandatos futuros, algo inconstitucional.

Para a oposição é possível

“O prefeito tem um prazo longo para planejar e pactuar a fim de corrigir o erro histórico com os servidores” disse o presidente da Câmara Vanderlei de Oliveira (PT). Ele argumenta que o governo irá firmar convênios e financiamentos que ultrapassarão os R$ 100 milhões, dessa forma poderá poupar e fazer a reposição.

Para Natz esse dinheiro não será ser alocado. “O dinheiro não virá para folha, e sim para obras. Em nove anos não houve 1% de aumento real, não tem como acreditar que ele irá ganhar tudo em quatro anos”. O bloco PSD/PR argumenta que é possível por conta do reajuste no IPTU que irá gerar R$ 40 milhões.

Bloco PSD/PR foi fundamental

Com o voto sim de Cézar Cim (PP) e com a abstenção de Odemar Becker (PPS), a união do bloco da oposição composto por Mário Hildebrandt, Zeca Bombeiro, Fábio Fiedler, Robinho (PSD) e Célio Dias (PR) foi fundamental quando somados aos de Jefferson Forest e Adriano Pereira (PT), pois determinou a vitória por um placar de 8 a 5.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Napoleão, que poderá vetar a emenda que concede o reposição salarial. Se isso acontecer, volta e passa por nova votação pela derrubada ou manutenção do veto. Se for derrubado, vai para o executivo, e se lá não for sancionado, o presidente da Câmara ou o vice-presidente deve assinar.

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