A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política. Entre os pontos da emenda, estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contrários e 2 abstenções.
Os deputados aprovaram na emenda dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação.
“É o fim da possibilidade de qualquer fraude por ocasião das futuras eleições. Agradeço a todos vocês que me ajudaram a difundir a importância dessa Emenda“, relatou o autor da proposta, Jair Bolsonaro (PP), pela rede social Facebook.
Mais propostas
No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário.
A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.
Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
